LIA: O assistente de IA inteligente

A INCM tinha como principal objetivo garantir que a informação legal do Diário da República fosse facilmente acessível e compreensível tanto para cidadãos comuns, como para profissionais do setor jurídico. No entanto, a complexidade dos textos legais dificultava o acesso, exigindo um conhecimento técnico especializado para a sua interpretação.  

Para além disso, a estrutura de pesquisa existente baseava-se em palavras-chave exatas, tornando o processo ineficiente para quem desconhecia os termos jurídicos corretos. Esta limitação dificultava o acesso à informação de forma eficaz e aumentava a necessidade de um sistema capaz de interpretar a intenção do utilizador. 

Nesse contexto, um dos principais desafios desta solução passava pela credibilidade das respostas. Como entidade pública responsável pela publicação da legislação oficial, a INCM não podia correr o risco que um assistente de IA gerasse informações erradas ou que estas fossem interpretadas de forma incorreta. Era essencial que qualquer resposta fornecida pelo sistema fosse estritamente baseada em fontes oficiais, evitando alucinações da IA. 

Outro desafio para o desenvolvimento, identificado pelos juristas, foi a pesquisa por artigos específicos. Enquanto alguns utilizadores procuram conceitos amplos sem saber exatamente onde encontrar a informação, outros – como profissionais do setor jurídico – sabem exatamente o que estão a procurar e precisam de aceder rapidamente a determinados artigos de lei. Para dar resposta a estas duas necessidades distintas, a solução deveria ser capaz de lidar tanto com perguntas genéricas formuladas em linguagem natural, como com consultas diretas sobre artigos específicos da legislação.