Termos de Utilização
Termos de Utilização
Versão do Documento: XP.PT.02.02
1. Informação geral
A Xpand IT é titular e responsável pela gestão dos websites disponibilizados através dos seus domínios principais, nomeadamente xpand-it.com (doravante designados por “Websites”), os quais são regidos pelos presentes Termos de Utilização.
As condições abaixo referidas regulam a utilização dos Websites, através dos quais é divulgada publicamente informação relacionada com os serviços da Xpand IT. Recomendamos a leitura atenta e integral dos presentes Termos de Utilização.
O acesso, navegação ou utilização dos Websites implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Utilização.
A Xpand IT reserva-se o direito de recusar, suspender, interromper ou cancelar, total ou parcialmente, o acesso aos Websites por utilizadores ou visitantes que não cumpram alguma das condições estipuladas nos presentes Termos de Utilização.
Os Websites contêm materiais, incluindo artigos, estudos e descrições de projetos preparados pela Xpand IT, disponibilizados exclusivamente para fins informativos. A Xpand IT poderá modificar, desenvolver ou atualizar esses materiais a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. Utilização dos conteúdos, restrições e privacidade
Exceto quando expressamente indicado em contrário, os utilizadores estão autorizados a visualizar, copiar, imprimir ou distribuir o conteúdo dos Websites, sem o editar, desde que: (i) tal utilização tenha fins meramente informativos e não comerciais; (ii) qualquer cópia do conteúdo seja acompanhada das respetivas menções de direitos de autor, marcas ou outros direitos aplicáveis; e (iii) o conteúdo não seja copiado, impresso, distribuído ou disponibilizado com alterações, adições ou eliminações que não sejam claramente assinaladas como efetuadas pelo utilizador, sob sua exclusiva responsabilidade.
O conteúdo integral dos Websites, incluindo textos, gráficos, imagens, sons ou outras informações, é propriedade da Xpand IT ou de terceiros que tenham autorizado a respetiva utilização, encontrando-se protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial. A autorização concedida pela Xpand IT para visualizar, copiar, imprimir ou distribuir determinados conteúdos não constitui, em caso algum, renúncia, transmissão ou licença de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial.
O utilizador não está autorizado a copiar, utilizar, reproduzir, adaptar, modificar, descompilar ou explorar qualquer software, processo, tecnologia ou funcionalidade incorporada nos Websites que seja propriedade da Xpand IT ou de terceiros.
O utilizador compromete-se a aceder e a utilizar os Websites em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes Termos de Utilização.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização dos Websites é efetuado nos termos da Política de Privacidade da Xpand IT. A utilização de cookies e tecnologias similares é regulada pela respetiva Política de Cookies, ambas disponibilizadas nos Websites.
Sempre que o utilizador submeta voluntariamente dados pessoais através dos Websites, deverá consultar previamente a Política de Privacidade da Xpand IT, que descreve as finalidades, fundamentos de licitude, direitos dos titulares dos dados e demais informações legalmente exigidas.
Qualquer informação, material, ideia ou conteúdo, com exceção de dados pessoais, submetido voluntariamente pelo utilizador através dos Websites será considerado não confidencial, salvo indicação expressa em contrário ou acordo escrito aplicável. O utilizador declara e garante que dispõe dos direitos, licenças e autorizações necessários para submeter esses conteúdos e concede à Xpand IT uma autorização não exclusiva, gratuita e limitada à utilização dos mesmos na medida necessária à análise, resposta, gestão do pedido ou funcionamento da funcionalidade através da qual os conteúdos foram submetidos.
3. Direitos de propriedade intelectual e utilização de nomes e logotipos da Xpand IT
Todos os conteúdos disponibilizados nestes Websites estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Xpand IT ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização, não sendo conferidos aos utilizadores quaisquer direitos para além dos estritamente necessários à utilização dos Websites.
Para efeitos da presente disposição, entendem-se por conteúdos, entre outros, os textos, imagens, fotografias, ficheiros, logótipos, gráficos, ícones, cores, estrutura e design dos Websites, a seleção e organização dos respetivos conteúdos, bem como o software, as ligações, os conteúdos audiovisuais ou sonoros, os elementos gráficos e os códigos-fonte necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização.
Os Websites e os respetivos conteúdos encontram-se protegidos pela legislação portuguesa aplicável em matéria de direitos de autor, marcas registadas e propriedade industrial, bem como por convenções internacionais e demais legislação aplicável.
A designação “Xpand IT” e os respetivos logótipos constituem marcas registadas. A utilização da marca Xpand IT, isoladamente ou em combinação com outras palavras, imagens ou elementos gráficos, em comunicados de imprensa, publicidade, materiais promocionais, ações de marketing ou quaisquer outros meios de comunicação, independentemente do respetivo formato, é proibida sem autorização prévia e expressa do respetivo titular, salvo disposição em contrário constante dos presentes Termos de Utilização ou da legislação aplicável.
As referências a marcas, nomes comerciais ou logótipos de terceiros presentes nos Websites destinam-se exclusivamente a fins informativos. A sua inclusão não implica qualquer aprovação, associação, recomendação ou patrocínio dos Websites ou dos respetivos conteúdos por parte dos titulares dessas marcas, nomes ou logótipos.
Os presentes Termos de Utilização não conferem ao utilizador qualquer licença ou direito de utilização sobre marcas registadas, nomes comerciais, logótipos ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à Xpand IT ou a terceiros.
4. Aviso e isenção de responsabilidade
Os presentes Websites destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação de carácter geral e não constituem aconselhamento profissional, jurídico, financeiro, fiscal ou de qualquer outra natureza.
Antes de tomar qualquer decisão ou praticar qualquer ato suscetível de produzir efeitos financeiros, legais ou de outra natureza relevante, deverá procurar aconselhamento junto de profissionais qualificados.
Os Websites são disponibilizados no estado em que se encontram (“as is”), não sendo prestada qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão, atualidade, completude, fiabilidade, disponibilidade ou adequação dos conteúdos para qualquer finalidade específica.
A Xpand IT não garante que os Websites estejam permanentemente disponíveis, isentos de erros, interrupções, vírus ou outros elementos suscetíveis de causar danos ao equipamento ou sistemas dos utilizadores.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Xpand IT exclui qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de dados, perda de oportunidade, perda de receitas ou lucros cessantes resultantes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização dos Websites ou dos respetivos conteúdos.
Os Websites poderão conter ligações para websites, aplicações ou outros recursos geridos por terceiros (“Websites de Terceiros”), relativamente aos quais a Xpand IT não exerce qualquer controlo.
A existência dessas ligações tem carácter meramente informativo e não constitui qualquer aprovação, recomendação ou associação da Xpand IT aos conteúdos, produtos, serviços ou práticas dessas entidades terceiras.
A Xpand IT não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade, conteúdos, segurança, políticas de privacidade ou práticas adotadas pelos Websites de Terceiros.
O utilizador compromete-se a não introduzir nos Websites quaisquer conteúdos ilícitos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, racistas, violentos, obscenos, pornográficos, sexistas ou que, de qualquer forma, violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
O utilizador é o único responsável pelos conteúdos, informações, comentários ou materiais que submeta através dos Websites. A Xpand IT não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos introduzidos pelos utilizadores e reserva-se o direito de os remover, bloquear, suspender ou eliminar, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que considere que os mesmos violam os presentes Termos de Utilização, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
O presente aviso e as limitações de responsabilidade aqui previstas aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação em vigor e não excluem nem limitam qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.
5. Termos adicionais
Os presentes Termos de Utilização poderão ser revistos, alterados ou atualizados a qualquer momento pela Xpand IT.
As alterações efetuadas serão publicadas nesta página ou noutro local apropriado dos Websites e entrarão em vigor na data da sua publicação, salvo indicação expressa em contrário.
O utilizador é responsável por consultar regularmente os presentes Termos de Utilização para tomar conhecimento de quaisquer alterações.
A utilização continuada dos Websites após a publicação de alterações aos presentes Termos de Utilização constitui aceitação das versões revistas e atualizadas.
6. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o utilizador poderá contactar a Xpand IT através dos contactos disponibilizados nos Websites.
7. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com a interpretação, aplicação, validade ou execução dos presentes Termos de Utilização será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.
